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12 de abril de 2024
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Assembleia que vai definir se empresas de Fernando Collor vão à falência deve acontecer em fevereiro

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Empresas de comunicação de Collor têm dívidas acima de R$ 200 milhões (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Encerrou no final de dezembro de 2020 o prazo para que o administrador do processo de recuperação judicial da Organização Arnon de Melo (OAM) apresente em assembleia para os credores o plano de recuperação financeira do conglomerado de veículos de comunicação do senador Fernando Collor de Mello (PROS).

Com dívidas acima de R$ 217 milhões o processo de recuperação judicial da OAM – que é detentora das empresas TV Gazeta (Filiada Globo), jornal Gazeta de Alagoas, sites Gazetaweb e Portal G1 e rádios – está tramitando na 10° Vara Cível da Capital, em Maceió.

Pela Lei 110.101 de 2005, conhecida como Lei de Falências, o prazo entre a decretação da recuperação judicial e a assembleia de credores não pode passar de 180 dias. No entanto, o juiz Eric Costa de Oliveira Filho determinou a prorrogação desse prazo com base em jurisprudência do STJ diante da alegação de que precisava de mais tempo para analisar todas as impugnações ao plano apresentadas pelos credores trabalhistas.

Porém, no dia 24 de dezembro de 2020 o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.112/20 que altera vários artigos da lei de Falências onde além de estabelecer o tempo máximo para preparação da recuperação judicial faculta os credores o direito de apresentar um plano alternativo ao estabelecido pelo administrador do processo de recuperação judicial.

Assim, a assembleia dos credores que vai definir o destino das empresas do senador Fernando Collor precisa ocorrer até o final de fevereiro. Nela será definido se as empresas devem seguir para recuperação ou se será decretada a falência.

Dívidas

De acordo com o documento encaminhado à justiça em 2019 do montante da dívida de R$ 217 milhões, cerca de R$ 191 milhões correspondem a débitos com fornecedores sem garantias; R$ 24,5 milhões são débitos trabalhistas e R$ 1,4 milhão referente a débitos com pequenas empresas.

No entanto, ainda em 2019 uma reportagem publicada no site UOL informou que a Fazenda Nacional cobra da OAM uma dívida avaliada em R$ 300 milhões referentes a débitos previdenciários e não previdenciários inscritos na dívida ativa.

Ainda em 2019 prédios pertencentes a OAM em Maceió foram colocados a leilão. Mas o processo não seguiu adiante por conta do pedido de recuperação judicial feita pelos administradores.

Prejuízos político

A crise financeira que ameaça levar as empresas do Fenando Collor de Mello a falência ocorre anos antes da busca da renovação do mandato político do senador, que vem se articulando nos bastidores para se manter no poder político e midiático, já que a Rede Globo também busca formas para não renovar o contrato de afiliação com a OAM.

O desgaste entre a OAM e a Rede Globo se acentuou após investigações da Lava Jato que apontou que o senador desviou recursos da Petrobras e da Caixa para empresas do grupo de comunicação.

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