Os vereadores Gutte Breda, Tiles Henrique, Henrique Chicão, Mesaque Padilha, Dalmo Porto, Juarez, Maurício da Farmácia, Ródio Eneas, Ailton do Nelson, Roberta Beltrão, Di do Jazon, Franciney Joaquim, Ricardo Beltrão, Dr. Ivan e Gildo Dy Castro – todos de Coruripe – devem enfrentar sérias dores de cabeça se aprovarem na manhã desta quarta, 1º de dezembro, um empréstimo de R$ 50 milhões que o prefeito Marcelo Beltrão quer captar para a Prefeitura do município.
O Projeto de Lei Nº 24/2021 quer autorizar o município a “contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento” – na modalidade apoio financeiro. Mas o fim que será dado aos recursos não está claro no projeto enviado à Câmara pela Prefeitura de Coruripe.
O fato mais grave ainda é que a tramitação do Projeto não estaria obedecendo o regimento interno da Casa, nem a Lei Orgânica do Município. Por exemplo, a proposta não teria sido debatida, nem votada previamente, nas Comissões de Finanças e Orçamento, nem de Justiça e Redação da Câmara.
Por isso, caso aprovem a matéria, os vereadores estariam incorrendo em crimes de responsabilidade diante do alvo valor a ser contratado, o que poderia causar até a perda de mandato.
O MP estadual já está de olho na polêmica sessão da Câmara, que deve render muitas controvérsias e problemas para todos. A pressa e a falta de transparência do prefeito Marcelo Beltrão pode custar muito caro para o gestor e para os parlamentares.
E como bem registrou o jornalista Kleverson Levy em seu blog, “apesar do site da Prefeitura estar no ar, não há – há quase um ano -nada que aponte no Portal da Transparência informações a respeito das contratações, procedimentos licitatórios e outros gastos da atual gestão municipal”.
Fonte: Cada Minuto
Labafero
