O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da 123 Milhas na Cadastur. A decisão ocorre após a empresa de suspender os pacotes e a emissão de passagens em sua linha promocional. A decisão da pasta foi anunciada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, em entrevista à GloboNews.
Com a medida, a 123 Milhas fica impedida, por exemplo, a adquirir empréstimo e financiamentos com vantagens para o setor. Além disso, segundo o ministro, esse cadastro permite benefício fiscal concedido através do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) a empresa do setor.
O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo e garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados.
“Imediatamente estamos oficializando também o Ministério da Fazenda para que a empresa não faça mais jus aos benefícios tributários e fiscais concedidos pelo Perse”, afirmou o ministro.
O ministro, durante a entrevista, ainda ressaltou que a pasta analisa o modelo de negócios utilizado pela 123 milhas, já que é praticado também por outras empresa. O objetivo, segundo ele, é analisar se o modelo “é viável, é seguro e se promove garantias aos consumidores”.
Mais cedo, nesta segunda-feira (21/8), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo para convocar a empresa 123 Milhas a prestar esclarecimentos sobre o caso.
O titular da pasta federal ainda reiterou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) será aplicado, em busca de soluções e punição para a empresa. Esta, por sua vez, alegou, na sexta-feira (18/8), que o alto patamar da taxa Selic (que é a taxa básica de juros do país) e os preços elevados das passagens aéreas inviabilizaram o negócio.
Como solução, a 123 Milhas ofereceu devolver os valores pagos pelos clientes com correção de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) no formato de um voucher, que pode ser usado no próprio site pelos próximos 36 meses.
Fonte: Metrópoles
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