Dos 102 municípios alagoanos, apenas oito estão aptos para receber emendas e contratar operações de crédito com recursos federais. As demais 94 prefeituras estão com algum tipo de pendência com o Governo Federal. A informação é do Relatório da Situação de Vários Entes Federados, divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (23).
As oito prefeituras alagoanas que estão fora do Cadastro Único de Convênios (Cauc) e liberadas para receber recursos federais são:
- Palmeira dos Índios;
- Cacimbinhas;
- Coruripe;
- Jaramataia;
- Major Izidoro;
- Marechal Deodoro;
- Taquarana;
- Viçosa.
Todas conseguiram manter os requisitos exigidos pelo Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias.
Os municípios inadimplentes com a União podem ser submetidos a inúmeras sanções para corrigir as irregularidades, entre as quais o corte de repasses de transferências voluntárias do Governo Federal, que pode prejudicar o andamento de algumas obras nas cidades ou comprometer a oferta de serviços públicos.
