Nova Taxa de Turismo Sustentável entrou em vigor com regras diferenciadas no primeiro ano, isenções para moradores e grupos específicos, e proposta de financiar preservação ambiental, infraestrutura e ordenamento turístico.
Angra dos Reis, um dos destinos mais conhecidos do litoral brasileiro, passou a cobrar a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), medida criada para organizar o fluxo de visitantes, financiar ações de preservação ambiental e reforçar a infraestrutura turística do município.
A cobrança começou cercada de debates, principalmente por envolver um tema sensível: o custo de visitar destinos naturais cada vez mais pressionados pelo turismo de massa.
A nova taxa passou a valer em 1º de junho de 2026 e terá regras diferenciadas durante o período inicial de implantação. Pelo modelo atualizado, o visitante passa a pagar R$ 50 para acesso ao continente ou às ilhas, com validade integrada de 30 dias. Isso significa que, após a emissão da TTS, o turista poderá circular entre o continente e a Ilha Grande sem uma nova cobrança dentro desse prazo.
Para quem faz passeio de apenas um dia, o chamado day use, há condições específicas. No primeiro ano, visitantes que embarcarem saindo de Angra dos Reis pagarão R$ 28. Já quem fizer o passeio com saída por outro município pagará R$ 50 no primeiro ano. No caso de turistas que chegam às ilhas saindo de outra cidade, o valor será de R$ 50 quando houver comprovação de duas diárias em hospedagem regularizada em Angra. Sem essa comprovação, a cobrança será de R$ 100.
A implantação também prevê descontos graduais ao longo dos primeiros anos. Em 2026, a cobrança ocorre com desconto sobre o valor previsto originalmente; em 2027, o desconto será menor; e, a partir de 2028, a tarifa passa a ser cobrada de forma integral. Na prática, a fase inicial funciona como uma transição para adaptação de turistas, operadores e do próprio sistema municipal de controle.
Um ponto importante é que a cobrança não se aplica a todos. Moradores de Angra dos Reis, parentes de moradores até o segundo grau, prestadores de serviço cadastrados, crianças de até 12 anos, idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência estão entre os grupos isentos. Para ter acesso ao benefício, moradores e trabalhadores devem realizar cadastro e emitir a carteirinha digital pelo sistema Viva Angra.
Também há regra de transição para turistas que já haviam comprado pacotes antes da implantação. Segundo a Prefeitura de Angra dos Reis, visitantes com pacotes adquiridos até 31 de dezembro de 2025, com embarques programados até 31 de julho de 2026, permanecem isentos da taxa.
A justificativa do município é que o crescimento do fluxo turístico exige novas formas de planejamento. A prefeitura afirma que os recursos arrecadados devem ser aplicados em áreas como saneamento, gestão de resíduos, conservação ambiental e infraestrutura, reduzindo impactos especialmente em períodos de alta temporada.
O sistema também deverá gerar dados sobre perfil dos visitantes, tempo de permanência e circulação turística, o que pode ajudar na tomada de decisões públicas.
O debate, no entanto, vai além de Angra dos Reis. Outros destinos brasileiros já adotam cobranças semelhantes para tentar equilibrar visitação, preservação e serviços públicos. Fernando de Noronha, Bombinhas, Ubatuba e Ilhabela estão entre os exemplos de locais que utilizam taxas de preservação, ambientais ou de turismo sustentável, cada uma com regras próprias.
A medida divide opiniões. Para defensores da cobrança, destinos com grande fluxo de turistas precisam de instrumentos capazes de financiar a manutenção do território, especialmente quando a população flutuante aumenta a pressão sobre trânsito, limpeza urbana, saneamento, segurança e áreas naturais. Para críticos, a taxa pode encarecer o passeio, gerar burocracia e exigir absoluta transparência sobre a aplicação dos recursos.
Por isso, o ponto central não é apenas a existência da cobrança, mas a forma como ela será administrada. Em destinos turísticos consolidados, a discussão precisa considerar equilíbrio: preservar sem afastar visitantes, arrecadar sem penalizar injustamente, organizar sem burocratizar e, principalmente, prestar contas de forma clara à população e ao setor turístico.
Com a nova taxa, Angra dos Reis se junta a destinos brasileiros que buscam transformar o turismo em uma atividade mais planejada e sustentável. O desafio, agora, será mostrar na prática que a cobrança resulta em melhorias visíveis para moradores, visitantes, empresários e para o próprio patrimônio natural que faz da cidade um dos lugares mais desejados do país.
Tabela atualizada da Taxa de Turismo Sustentável em Angra dos Reis
| Tipo de visita | Condição ou origem | Valor |
|---|---|---|
| Acesso geral | Continente ou ilhas, com validade integrada de 30 dias | R$ 50,00 |
| Day use | Passeio de 1 dia com embarque saindo de Angra dos Reis | R$ 28,00 no primeiro ano |
| Day use | Passeio de 1 dia com embarque por outro município | R$ 50,00 no primeiro ano |
| Ilhas saindo de outra cidade | Com comprovação de 2 diárias em hospedagem regularizada em Angra | R$ 50,00 |
| Ilhas saindo de outra cidade | Sem comprovação de hospedagem regularizada | R$ 100,00 |
Quem tem isenção
- Moradores de Angra dos Reis;
- Parentes de moradores até o segundo grau;
- Prestadores de serviço cadastrados;
- Crianças de até 12 anos;
- Idosos a partir de 60 anos;
- Pessoas com deficiência;
- Turistas com pacotes adquiridos até 31 de dezembro de 2025 e embarques até 31 de julho de 2026.
Em Gramado, o tema também já fez parte do debate público. A cidade, referência nacional em turismo, criou em 2015 a Taxa de Turismo Sustentável, com objetivo de contribuir para a preservação do município e melhorias de infraestrutura.
Em 2025, a Câmara chegou a aprovar alteração na legislação para permitir a aplicação dos recursos também em eventos de interesse turístico. No entanto, em 2026, o Legislativo aprovou projeto do Executivo para revogar integralmente a lei que instituía a taxa, mostrando como o assunto segue sensível e divide opiniões em destinos turísticos de grande fluxo.
Redação IO
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