Estudantes da rede estadual de ensino em Alagoas vão receber gratuitamente absorventes íntimos. A medida foi anunciada pelo governador Renan Filho, faz parte de um Programa da Secretária de Educação e tem o intuito de combater a pobreza menstrual de jovens do estado.
Segundo a proposta, mais de 22 mil estudantes da rede estadual entre 13 e 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, devem receber kits de material higiênico compostos por absorventes, lenços umedecidos descartáveis e sabonetes íntimos líquidos.
A medida já foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) e agora retorna para início da licitação e posterior contratação da empresa responsável pelo fornecimento dos kits. A estimativa é que a iniciativa entre em vigor ainda esse ano.
Renan Filho fez o anuncio ao lado do secretário estadual de Educação, Rafael Brito, durante visita ao Sertão de Alagoas, na última quinta-feira (14).
O assunto tem sido bastante discutido em todo o País, após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado o projeto que previa a distribuição de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas, pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade extrema. A proposta foi avalizada na Câmara dos Deputados, no de 14 de setembro, e aguardava a sanção do presidente.
Como justificativa, Bolsonaro alegou, entre outros motivos, que o projeto aprovado no Congresso não previu fonte de custeio para a medida.
Em Alagoas, segundo o governo do Estado, a instituição da medida já vinha sendo tratada internamente pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) anteriormente à Lei 8.478, sancionada pelo governador Renan Filho, que reforça as diretrizes para a política pública Liberdade para Menstruar, cuja finalidade é “conscientizar sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos”.
