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24 de abril de 2024
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Absorventes menstruais serão distribuídos pelo governo de Alagoas para estudantes da rede estadual de ensino

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Absorventes
Absorventes / Foto: Reprodução / Internet

Estudantes da rede estadual de ensino em Alagoas vão receber gratuitamente absorventes íntimos. A medida foi anunciada pelo governador Renan Filho, faz parte de um Programa da Secretária de Educação e tem o intuito de combater a pobreza menstrual de jovens do estado.

Segundo a proposta, mais de 22 mil estudantes da rede estadual entre 13 e 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, devem receber kits de material higiênico compostos por absorventes, lenços umedecidos descartáveis e sabonetes íntimos líquidos.

A medida já foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) e agora retorna para início da licitação e posterior contratação da empresa responsável pelo fornecimento dos kits. A estimativa é que a iniciativa entre em vigor ainda esse ano.

Renan Filho fez o anuncio ao lado do secretário estadual de Educação, Rafael Brito, durante visita ao Sertão de Alagoas, na última quinta-feira (14).

O assunto tem sido bastante discutido em todo o País, após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado o projeto que previa a distribuição de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas, pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade extrema. A proposta foi avalizada na Câmara dos Deputados, no de 14 de setembro, e aguardava a sanção do presidente.

Como justificativa, Bolsonaro alegou, entre outros motivos, que o projeto aprovado no Congresso não previu fonte de custeio para a medida.

Em Alagoas, segundo o governo do Estado, a instituição da medida já vinha sendo tratada internamente pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) anteriormente à Lei 8.478, sancionada pelo governador Renan Filho, que reforça as diretrizes para a política pública Liberdade para Menstruar, cuja finalidade é “conscientizar sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos”.

O secretário estadual de Educação, Rafael Brito, ressaltou que a pobreza menstrual é um dos principais motivos que fazem as jovens perderam aulas. Ele também enfatizou que a ação do Governo de Alagoas é essencial e trará dignidade para as adolescentes.

“Essa é uma política pública essencial e que trará dignidade para as nossas adolescentes em situação mais vulnerável. Esse é um projeto prioritário do governador Renan Filho, estamos dando a máxima celeridade para que ele entre em vigorar o mais rápido possível”, afirmou Brito, por meio da assessoria.

Fonte: Cada Minuto

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