Justiça Federal aceitou denúncia do MPF contra a petroquímica, ex-dirigentes e técnicos ligados à atividade minerária; ação penal apura responsabilidades pelo desastre provocado pela exploração de sal-gema na capital alagoana
O desastre que esvaziou bairros inteiros de Maceió voltou ao centro do debate judicial. A Justiça Federal em Alagoas recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra a Braskem, ex-gestores e técnicos ligados à atividade minerária desenvolvida na capital alagoana. Com a decisão, a empresa e os demais acusados passam a responder a uma ação penal relacionada aos impactos provocados pela exploração de sal-gema.
A decisão foi divulgada pela Justiça Federal no domingo, 14 de junho, e determina o prosseguimento parcial da ação penal movida pelo MPF. Segundo a JFAL, o processo trata dos danos registrados em bairros como Pinheiro, Mutange e Bebedouro, onde moradores conviveram com afundamento do solo, fissuras em imóveis, tremores de terra e formação de crateras.
Na prática, a nova fase da ação penal reacende uma dor que nunca deixou de existir para milhares de famílias. O caso Braskem não é apenas uma disputa jurídica ou ambiental. É a história de comunidades retiradas de seus territórios, casas abandonadas, comércios fechados, memórias interrompidas e bairros que perderam vida depois de décadas de ocupação.
De acordo com a Justiça Federal, o juiz responsável pelo caso entendeu que a denúncia reúne os requisitos legais e apresenta descrição detalhada dos fatos e das condutas atribuídas aos acusados, com base em provas técnicas e documentais.
Entre os crimes apontados pelo Ministério Público Federal estão poluição ambiental qualificada, apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio.
A denúncia apresentada pelo MPF também citava condutas previstas no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais e na legislação contra crimes contra a ordem econômica.
A Justiça também determinou a citação dos réus para apresentação de defesa, a realização de audiência para análise de propostas de suspensão condicional do processo em casos específicos e o prosseguimento de investigações complementares pela Polícia Federal. Parte das condutas mais antigas teve a punibilidade extinta por prescrição, mas a ação continuará em relação às infrações remanescentes.
O caso começou a ganhar repercussão nacional após os tremores e rachaduras que atingiram áreas da capital alagoana. O MPF trata o episódio como o colapso do solo, conhecido como subsidência, provocado pela exploração de sal-gema em área urbana realizada pela petroquímica. A área comprometida abrange mais de 14 mil imóveis e cerca de 57 mil moradores e comerciantes.
Ao longo dos últimos anos, acordos buscaram garantir compensação financeira, realocação de famílias, reparação socioambiental e medidas voltadas à estabilização das áreas afetadas. Mesmo assim, o processo de reparação ainda segue em andamento, com monitoramento ambiental, programas sociais e novas frentes sob acompanhamento institucional.
Apesar dos acordos, moradores seguem cobrando respostas sobre indenizações, ampliação de mapas de risco, impactos econômicos, saúde mental, perda de renda e reconstrução da vida comunitária.
Para muitas famílias, a saída de casa não significou apenas uma mudança de endereço, mas a ruptura de vínculos, histórias e referências construídas ao longo de uma vida.
Agora, com a abertura da ação penal, a discussão deixa de se concentrar apenas na reparação civil e ambiental e avança para a apuração criminal de responsabilidades. A Braskem e os demais acusados ainda terão direito à defesa, e caberá à Justiça decidir, ao fim do processo, se houve ou não crime.
Para as famílias atingidas, no entanto, a sensação é de que a espera por justiça já atravessa anos. Enquanto o processo segue, as marcas do desastre permanecem visíveis nas ruas vazias, nos imóveis condenados e na memória de quem foi obrigado a deixar para trás não apenas uma casa, mas parte da própria história.
Redação IO
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