Benefício garante um salário mínimo a filhos e dependentes menores de 18 anos, mas expõe uma ferida maior: a violência que mata mulheres e abandona crianças pelo caminho
A nova pensão especial do INSS para órfãos do feminicídio representa um avanço importante na proteção social de crianças e adolescentes que perderam suas mães para a forma mais extrema da violência contra a mulher. Mas, por mais necessária que seja, a medida também escancara uma realidade dura: o Estado só chega com algum amparo depois que a tragédia já aconteceu.
O benefício foi regulamentado para filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social. O valor previsto é de um salário mínimo mensal e a solicitação pode ser feita pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Além dos filhos biológicos, também podem ter direito ao benefício enteados, menores sob guarda, tutelados e crianças ou adolescentes acolhidos pelo Estado, desde que seja comprovada a dependência econômica em relação à vítima.
A pensão é necessária porque o feminicídio não destrói apenas a vida da mulher assassinada. Ele rompe famílias inteiras. Crianças e adolescentes perdem a mãe, a rotina, a segurança emocional, a referência de cuidado e, muitas vezes, a principal fonte de sustento da casa. Em muitos casos, quem fica precisa recomeçar a vida no meio do luto, da instabilidade financeira e de um trauma que não cabe em um processo administrativo.
É por isso que a nova pensão deve ser vista como reparação mínima, não como solução definitiva. O benefício ajuda a garantir comida, escola, transporte, remédio e alguma estabilidade material. Mas ele não devolve a presença da mãe. Não cura o medo. Não reconstrói sozinho a infância interrompida pela violência.
A realidade atravessa o país, de Alagoas ao Rio Grande do Sul, e mostra que o feminicídio não termina no crime. Ele continua na vida dos órfãos que ficam, dos avós que assumem responsabilidades, dos parentes que reorganizam a casa e das comunidades que convivem com a sensação de que aquela morte poderia ter sido evitada.
O ponto mais sensível é justamente esse. Quando uma mulher é assassinada por sua condição de mulher, quase sempre existe uma história anterior de ameaças, agressões, dependência emocional, medo, silêncio, falhas de proteção ou ausência de uma rede efetiva de acolhimento. Nem todos os casos chegam antes ao sistema de segurança ou assistência social, mas muitos dão sinais.
Por isso, a pensão precisa caminhar junto com políticas de prevenção. Medida protetiva precisa ser acompanhada. Denúncia precisa gerar resposta rápida. Mulheres ameaçadas precisam ter acesso real a abrigo, orientação jurídica, proteção policial, atendimento psicológico e independência econômica. A rede pública precisa funcionar antes da morte, e não apenas depois dela.
Também é fundamental olhar para os órfãos como vítimas diretas. Eles não são apenas dependentes previdenciários. São crianças e adolescentes atingidos por uma violência brutal, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar. Precisam de acompanhamento psicológico, permanência na escola, proteção social continuada e prioridade na rede de assistência.
A nova pensão do INSS é um passo importante, especialmente para famílias mais vulneráveis. Mas a pergunta que fica é inevitável: quantas crianças precisarão receber esse benefício porque o país não conseguiu proteger suas mães a tempo?
O enfrentamento ao feminicídio não pode começar no velório. A verdadeira política pública precisa começar na prevenção, na escuta, na proteção e na responsabilização de quem ameaça, agride e mata.
Amparar os órfãos é dever do Estado. Evitar que novas crianças se tornem órfãs precisa ser prioridade.
Redação IO
Imagem Ilustrativa
