O diretor-presidente do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió, André Costa, alerta para a prática irregular. “É um número preocupante, O condutor não habilitado representa um risco ao trânsito em qualquer situação, esteja ele em uma motocicleta, em um automóvel ou qualquer veículo. É uma prática nociva à segurança viária, que pode resultar em acidentes graves”, afirma.
O que diz o CTB
Ser flagrado conduzindo veículo sem CNH configura infração gravíssima x 3, conforme diz o Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor). O motociclista ou motorista abordado nessa situação recebe multa de R$ 880,41.
A medida administrativa para esses casos é a retenção do veículo até a apresentação do documento ou de um condutor devidamente habilitado.
“Aqui vamos muito além da infração e da penalidade envolvida nessa infração, mas nas consequências, como um acidente com vítimas, que pode ser evitado em uma fiscalização que flagre o condutor inabilitado, por exemplo”, completou André Costa.
Balanço Ruído Zero
De agosto de 2023 até março de 2024, a operação contou com 45 etapas, sendo realizada em diversos pontos das partes alta e baixa de Maceió. Entre os bairros atendidos estão Benedito Bentes, Cidade Universitária, Santa Lúcia, Jacintinho, Ponta da Terra, Petrópolis (acesso à Chã da Jaqueira), Prado, Poço (Santo Eduardo), Centro, Chã da Jaqueira, Farol, Pajuçara, Santa Amélia, Bebedouro, Vergel do Lago, Clima Bom, Jatiúca, Feitosa, Antares, Santos Dumont e Serraria.
Foram realizadas 4.257 abordagens; com 1.668 autuações. Destas, 68 registradas por uso de descarga livre/escapamento ineficiente/inoperante. Durante uma das ações, também houve uma condução à delegacia por receptação dolosa de motocicleta com queixa de roubo/furto.
“A Ruído Zero nasceu para coibir o uso de descargas irregulares, que tanto incomodam e afetam o bem-estar de idosos, pessoas com enfermidades e autistas, por exemplo. Mas não nos limitamos a essa verificação e temos na operação uma verificação completa, que em muitos casos garante a segurança viária”, pontuou o coordenador do Grupo de Pronta Resposta do DMTT, Rafael Cabral.
Fonte: Redação IO
Ascom DMTT
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