Após denúncias de aposentados e pensionistas o promotor de Justiça, Carlos Davi Lopes, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar o motivo do atraso de salários na Prefeitura de Japaratinga.
Na ocasião, o promotor enviou ofício à prefeitura de Japaratinga para o atual gestor se manifeste ofertando informações detalhadas sobre os meses em que os funcionários ficaram sem receber seus vencimentos, bem como o total dos valores em aberto, nomes de todos os pensionistas e aposentados em situação pendente.
“Recebemos um protocolo com denúncia anônima enviada à Ouvidoria do Ministério Público e sentimos a necessidade de coletar informações preliminares, pois, se constatada, pode configurar em prática de improbidade administrativa. Enviei ofício à Prefeitura para que possam enviar dados precisos e, obviamente, adotaremos todas as providências que o caso exigir”, afirma o promotor Carlos Davi.
O procedimento preparatório de inquérito civil é o meio procedimental adequado para a coleta de informações preliminares destinadas à verificação da necessidade ou não de instauração do inquérito civil.