A Prefeitura de Barra de Santo Antônio declarou situação de emergência administrativa por falta de veículos para realizar as atividades essenciais do município. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (19) e tem validade de 90 dias.
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De acordo com o documento assinado pela prefeita Lívia Carla (PTB), o transporte de pacientes, o serviço de limpeza, o transporte escolar e entre outros serviços estão comprometidos.
O decreto também autoriza a dispensa de licitação para locação de veículos para áreas essenciais da administração.
A justificativa dada pela prefeitura é de que a falta de informações na transição da antiga gestão para a atual dificultou o acesso às informações sobre as condições dos bens e dos serviços ofertados pelo Município.
Licitação
Além da situação de emergência, a prefeitura também abriu um pregão eletrônico para uma futura e eventual contratação de empresa para compras de combustíveis, que serão destinados à frota de veículos do Poder Executivo Município.
O pregão está marcado para o próximo dia 29 de janeiro, às 9h30, no sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (BNC).
Os interessados devem fazer o credenciamento no BNC.
