Governo de AL reduz metas e fará cortes drásticos na segurança e saúde até 2023

O governador Renan Filho (MDB) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), pedindo autorização para promover uma revisão no Plano Plurianual (PPA) no período de 2022 e 2023. Alegando a necessidade de adequação à realidade financeira e fiscal em cenário onde há crise econômica, ele prevê cortes drásticos em diversas áreas.

As mais afetadas no período, que compreende o fim da gestão e o começo da próxima, são a segurança pública e a saúde. O corte drástico vai de encontro ao discurso do governo de estado que vem celebrando o “incremento” nas receitas a cada mês, apesar do cenário nacional.

Na mensagem que encaminhou ao presidente do Poder Legislativo, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), o governo informa que vai reprogramar a Lei Orçamentária 2022 em alguns anexos. As mudanças vão desde a nomenclatura das ações propostas, a finalidade, até as metas físicas, que englobam a infraestrutura. Os parlamentares ainda vão se debruçar na matéria.

E é justamente nas metas físicas que a ‘poda’ do governo será maior. O Executivo tinha a intenção de construir seis unidades para o Corpo de Bombeiros, mas, com a revisão, a meta cai para uma. Dos seis postos de guarda-vidas previstos para 2022/2023, somente dois podem ser entregues. A corporação também terá que se conter com orçamento menor para direcionar aos projetos sociais, com ênfase em educação prevencionista envolvendo crianças e adolescentes.

Para a Polícia Militar, as notícias não são animadoras. O governador apresentou o plano de construir e reformar 116 quartéis, mas a quantidade se resume a sete, caso o projeto de lei passe pelo crivo dos parlamentares da forma como foi apresentado. A oferta de cursos para formação continuada e capacitação do policial militar vai ser reduzida pela metade, assim como a destinação do Fundo Especial de Segurança Pública, voltado para a construção de unidades, a exemplo dos CISPs [Centros Integrados de Segurança Pública], e para o fortalecimento das instituições.

Na saúde, a torneira do Fundo Estadual de Saúde vai fechar. Estavam planejadas construções, além de reformas e ampliações de unidades, mas o governador quer reduzir ao máximo estas despesas. A meta deixou de ser 25 unidades construídas para, no máximo, 4. E somente 5 das 18 que necessitam devem receber reparos na estrutura.

Os cortes não se resumem a estas áreas. O governo informou que precisa diminuir, consideravelmente, o apoio da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego aos catadores de materiais recicláveis. O programa de atenção aos egressos do sistema prisional, tocado pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), também sofrerá contenção significativa dos gastos.

Na educação, o arrocho afeta pela metade a meta de expansão e melhoria da qualidade e oferta da educação básica. E, no Transporte e Desenvolvimento Urbano, o governo reduz a quilometragem de implantação e restauração com melhorias da rodovia AL-101 Norte (entre Maceió e Barra de Santo Antônio), zera o percentual de execução física de estudos, projetos e implantação de portos e aeroportos e torna menor o número de sistemas alternativas de mobilidade e requalificação urbana.

“O projeto tem por objetivo tornar o PPA um instrumento mais dinâmico, capaz de se adequar às possíveis mudanças do cenário socioeconômico, melhorando a formulação dos programas de cada Órgão e Entidade da Administração Pública Estadual, de modo a contribuir para o alcance dos objetivos desejados, conferindo maior eficiência e efetividade à ação governamental”, destacou o governador.

E ressalta que a importância da revisão é “reforçada pela necessidade de calibrar os esforços a serem empreendidos na superação dos reflexos econômicos e financeiros gerados pela crise econômica nacional e local, com frustração das receitas de arrecadação de impostos e das receitas de transferências do Governo Federal, com consequente redução da expectativa de crescimento econômico”.

Na avaliação do presidente da Associação das Praças da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra/AL), sargento Wagner Simas Filho, a revisão das metas do governo Renan Filho destoa com o anúncio, da própria gestão, de que houve acréscimo de 35% na receita do Estado entre 2020 e 2021.

“Isso só mostra que o governo faz propaganda enganosa e vende uma ilusão à sociedade, principalmente quando se refere à segurança pública, que se transformou na principal vitrine desta gestão. As metas sendo modificadas dão a resposta de que o Executivo está longe de cumprir o que promete em seu plano de governo. No âmbito da segurança pública, a única coisa que o governador cumpriu foi a realização dos concursos públicos, mas deixa a desejar na valorização e nos espaços físicos das corporações”, destaca Simas.