O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31) a medida provisória (MP) que define o salário mínimo no valor de R$ 1.100 para o ano de 2021.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais a nova quantia na quarta (30). O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.
Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pela inflação.
Assim que publicadas no Diário Oficial da União, as medidas provisórias entram em vigor, mas ainda precisam da aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.
O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.
