Operação Compliance 82 cumpriu oito mandados em Alagoas e São Paulo; instituto afirma que investimentos seguiram os procedimentos legais e que colabora com a investigação
Um dia depois da operação realizada na sede do Maceió Previdência, antigo Iprev, novos detalhes ajudam a dimensionar a investigação sobre os recursos destinados às aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), investiga duas aplicações que somam R$ 97 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master. A apuração procura esclarecer como foram realizados o credenciamento da instituição, a cotação, a análise de risco e a tomada de decisão que antecederam os investimentos.
Batizada de Operação Compliance 82, a ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão na segunda-feira (10), em Alagoas e São Paulo. Segundo a Polícia Federal, a investigação apura a possível prática de gestão fraudulenta, além de eventuais crimes relacionados.
No centro do caso estão recursos que integram o patrimônio previdenciário dos servidores de Maceió. Para aposentados, pensionistas e trabalhadores que contribuem mensalmente com o regime, a investigação aumenta a cobrança por transparência sobre a segurança e o destino desse dinheiro.
Aplicações foram realizadas em 2023 e 2024
O Iprev aplicou R$ 80 milhões em dezembro de 2023 e outros R$ 17 milhões em maio de 2024. Os dois aportes, que totalizam os R$ 97 milhões investigados pela PF, foram direcionados a letras financeiras subordinadas do Banco Master.
As letras financeiras não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, conforme a relação oficial de produtos não garantidos pelo FGC.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025. Desde então, o Maceió Previdência busca recuperar os recursos como credor da instituição. A liquidação foi confirmada oficialmente pelo Banco Central.
STF determina bloqueio de até R$ 97 milhões
Os mandados foram autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A decisão também determinou o sequestro, bloqueio e a indisponibilidade de bens de seis investigados, até o limite global de R$ 97 milhões.
As medidas alcançaram Ronnie Reyner Teixeira Mota, ex-presidente do Iprev; Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, então coordenador-geral de Investimentos; Renan Foglia Calamia, dirigente da consultoria Crédito & Mercado; Marília Alexandre de Lima Alves, integrante da estrutura de governança; Marcelo Brasileiro Santos, participante do Comitê de Investimentos; e João Felipe Alves Borges, integrante do Conselho de Administração na época dos aportes e atual secretário municipal de Fazenda.
Também foram realizadas buscas nas sedes do Iprev e da consultoria Crédito & Mercado.
O bloqueio patrimonial é uma medida preventiva e não representa condenação. O ministro rejeitou o pedido de afastamento dos investigados de cargos públicos ou atividades profissionais por considerar que, naquele momento, não havia elementos concretos que demonstrassem risco de interferência na apuração.
Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e B3 deverão fornecer informações sobre o Banco Master e os títulos adquiridos pelo instituto, conforme informações divulgadas pelo Congresso em Foco.
PF apura falhas na análise dos investimentos
A investigação avalia se houve direcionamento dos investimentos e exposição desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e baixa liquidez.
Entre os pontos analisados estão a política de investimentos do Iprev, a documentação usada para justificar os aportes, a ausência de estudos comparativos independentes e o processo de credenciamento do Banco Master.
A decisão judicial ressalta, entretanto, que divergências entre os investimentos realizados e a política interna do instituto não comprovam fraude por si mesmas. Esses fatos deverão ser esclarecidos tecnicamente durante a investigação.
Consultoria nega participação na decisão
A Crédito & Mercado, que prestava serviços ao Iprev e teve sua sede incluída nas buscas, negou participação na decisão de investir no Banco Master.
A empresa afirmou que não conduziu o credenciamento, não analisou as aplicações, não emitiu parecer, não recomendou os aportes e não movimentou os recursos do instituto. A manifestação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
As responsabilidades de cada participante do processo decisório continuam sob investigação. Até o momento, não há condenação contra os nomes citados.
Iprev diz que colaborou com as autoridades
Em nota, o Maceió Previdência afirmou que vem colaborando desde o início da apuração, fornecendo documentos, informações e esclarecimentos solicitados pelas autoridades.
O instituto sustenta que os investimentos observaram os procedimentos legais e administrativos aplicáveis. Também informou que seu patrimônio teria crescido de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, mantendo a capacidade de pagamento dos aposentados e pensionistas.
Por que aparecem R$ 97 milhões, R$ 117 milhões e R$ 168 milhões?
Os três valores não representam três perdas diferentes.
Os R$ 97 milhões correspondem aos dois aportes em letras financeiras que estão no centro da Operação Compliance 82. Esse é o valor oficial informado pela PF e usado pelo STF como limite para o bloqueio patrimonial.
Os R$ 117 milhões aparecem em denúncias, manifestações políticas e ações judiciais como estimativa mais ampla do prejuízo atribuído ao caso Banco Master. A decisão do STF, porém, não adotou esse valor nem detalhou sua metodologia.
Já os cerca de R$ 168 milhões incluem, além do valor atribuído ao caso Master, outros R$ 51,5 milhões aplicados no fundo imobiliário Nest Eagle. Esse investimento foi questionado por entidades dos servidores, mas não aparece como objeto da operação detalhada pela PF.
Até a última atualização oficial, a Polícia Federal havia confirmado os oito mandados e a investigação sobre possível gestão fraudulenta. Não foi divulgado um balanço dos materiais apreendidos nem anunciadas prisões relacionadas à operação.
Redação IO
Imagem Ilustrativa
