Programa permite renegociar dívidas bancárias com descontos de até 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento em até quatro anos
O Governo Federal prorrogou até 31 de agosto de 2026 o prazo para adesão ao Novo Desenrola Brasil, também chamado de Desenrola Brasil 2.0. O programa de renegociação de dívidas terminaria inicialmente no dia 3 de agosto.
A extensão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. De acordo com o governo, as regras atuais serão mantidas durante o período adicional, sem novas restrições ou necessidade de aporte adicional ao Fundo de Garantia de Operações (FGO).
A medida amplia o tempo disponível para que trabalhadores endividados procurem os bancos e verifiquem as condições oferecidas para regularizar pendências de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Quem pode participar?
O Novo Desenrola Brasil é destinado a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026.
Para participar, o consumidor precisa possuir dívidas bancárias contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que se enquadrem no período de atraso estabelecido pelo programa, entre 91 dias e dois anos.
Podem ser renegociadas dívidas das seguintes modalidades:
- cartão de crédito, incluindo rotativo e parcelado;
- cheque especial;
- crédito pessoal sem consignação em folha, também conhecido como Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
A instituição financeira responsável pela dívida precisa ter aderido ao programa. Por isso, o interessado deve consultar diretamente o banco para saber se possui débitos elegíveis e quais condições estão disponíveis.
Quais são as condições oferecidas?
As condições variam de acordo com o banco, o tipo da dívida e o tempo de atraso. O programa estabelece, porém, limites e benefícios que devem ser respeitados pelas instituições participantes.
Os descontos podem variar de 30% a 90% sobre o valor da dívida antiga. A taxa de juros da nova operação não pode ultrapassar 1,99% ao mês, e o pagamento pode ser dividido em até 48 prestações, equivalentes a quatro anos.
A regulamentação também prevê:
- prazo de até 35 dias para pagar a primeira prestação;
- parcela mínima de R$ 50;
- novo crédito limitado a R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira;
- retirada dos cadastros de inadimplentes após o pagamento da primeira parcela da renegociação;
- desnegativação de registros relacionados a dívidas originais de até R$ 100 nas instituições participantes.
A retirada do nome do cadastro de inadimplentes, no caso das dívidas de até R$ 100, não significa necessariamente que o débito deixou de existir. A medida determina a baixa do registro negativo, mas o consumidor deve confirmar sua situação diretamente com o banco.
FGTS pode ser utilizado na renegociação
O trabalhador também pode autorizar a utilização de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para amortizar ou quitar a dívida renegociada.
O limite corresponde a 20% do saldo disponível nas contas do FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. Podem ser utilizados recursos de contas ativas e inativas.
Quem aderiu ao saque-aniversário precisa ter atenção: ao utilizar o saque extraordinário do FGTS no Novo Desenrola, o trabalhador fica impedido de realizar novos saques anuais até que o valor utilizado seja integralmente compensado pelos recursos que entrarem na conta.
Participantes ficam impedidos de acessar plataformas de apostas
Outra regra importante é o bloqueio do CPF em plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets.
Ao assinar o contrato de renegociação, o beneficiário concorda em não utilizar essas plataformas durante 12 meses, contados a partir da celebração do acordo. A condição deve constar expressamente no novo contrato.
Como fazer a negociação?
Não existe uma plataforma única para fechar os acordos. O interessado deve procurar diretamente os canais oficiais do banco ou da instituição financeira responsável pela dívida, como aplicativo, internet banking, central telefônica ou agência.
O Ministério da Fazenda alerta que o Novo Desenrola Brasil não realiza negociações por meio de links enviados por mensagens e não cobra taxas antecipadas via Pix. Criminosos estão utilizando páginas falsas, boletos inexistentes e mensagens em nome do programa para tentar obter dinheiro e dados pessoais das vítimas.
Antes de efetuar qualquer pagamento, o consumidor deve abrir o aplicativo oficial do banco, digitar pessoalmente o endereço da instituição ou procurar uma agência. Links recebidos por WhatsApp, SMS, e-mail ou redes sociais não devem ser utilizados.
Programa já renegociou R$ 22 bilhões
Até 23 de julho, o Novo Desenrola Brasil havia movimentado aproximadamente R$ 22 bilhões em dívidas, distribuídos em 3,6 milhões de operações. Após a aplicação dos descontos, o valor a ser pago pelos consumidores ficou próximo de R$ 4 bilhões.
Com a prorrogação até o final de agosto, o Governo Federal espera ampliar o número de famílias atendidas e oferecer mais tempo para que os consumidores analisem as propostas antes de assumir um novo contrato.
A recomendação é comparar o valor das parcelas com a renda mensal e verificar o custo total da renegociação. Mesmo com descontos e juros menores, o novo acordo representa um compromisso financeiro que deverá ser cumprido durante os meses seguintes.
Redação IO
Imagem: Reprodução
