Medida foi adotada após o encerramento do prazo concedido para depósito; recursos serão transferidos para conta judicial vinculada ao hospital
A Justiça Federal em Alagoas determinou o bloqueio imediato de R$ 4.659.834,95 das contas do Estado para garantir o pagamento de valores devidos ao Hospital Veredas, em Maceió. A unidade hospitalar, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde, encontra-se sob intervenção judicial.
A decisão foi proferida pela 13ª Vara Federal e atende a um pedido do Ministério Público Federal. O bloqueio deverá ser realizado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, o Sisbajud, com transferência do dinheiro para uma conta judicial destinada à movimentação dos recursos do hospital.
Prazo terminou sem depósito
A Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde foram intimadas em 30 de junho para depositar o saldo devedor no prazo de cinco dias.
Em razão da suspensão dos prazos processuais entre 6 e 10 de julho, o período para o cumprimento da determinação terminou nos dias 15 e 16. Segundo a Justiça Federal e o MPF, o valor não havia sido depositado até o encerramento do prazo.
Nos autos, o Estado informou que a Sesau adotava procedimentos administrativos para viabilizar o pagamento, mas reconheceu que os recursos ainda não haviam sido disponibilizados.
Ao analisar a manifestação, o juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior considerou que foram apresentados os trâmites administrativos internos, mas não havia indicação de uma data para o desembolso, de um cronograma de pagamento ou de uma justificativa técnica para a demora.
Débito inicial era superior a R$ 7,6 milhões
Em maio, o MPF havia solicitado o bloqueio de R$ 7.605.668,12, referente a processos administrativos relacionados a serviços prestados pelo Hospital Veredas.
Após pagamentos parciais realizados pelo Estado e a atualização dos valores, o saldo remanescente foi reduzido para R$ 4.659.834,95. A Justiça concedeu uma nova oportunidade para o depósito voluntário, antes de autorizar o bloqueio.
Segundo o MPF, os valores discutidos no processo haviam sido auditados e reconhecidos pela própria Secretaria de Estado da Saúde. A União também informou nos autos que os recursos federais destinados aos serviços foram transferidos ao Fundo Estadual de Saúde.
Hospital está sob intervenção judicial
A medida integra o cumprimento provisório da sentença que determinou a intervenção na gestão do Hospital Veredas. O processo é acompanhado pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União e busca preservar a continuidade dos serviços oferecidos aos pacientes do SUS.
A ação também envolve a União, o Estado de Alagoas, o Município de Maceió e outras instituições relacionadas ao funcionamento da unidade.
Em setembro de 2025, a Justiça Federal já havia determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 3,4 milhões para assegurar recursos destinados ao hospital.
Até a publicação da decisão, não havia sido localizada manifestação pública posterior da PGE ou da Sesau sobre o novo bloqueio. O espaço permanece aberto para posicionamento do Governo de Alagoas.
Redação IO
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