A Justiça holandesa declarou que vai analisar e julgar o processo movido por moradores de áreas atingidas por rachaduras em Maceió, decorrente do processo de mineração da Braskem. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo escritório global Pogust Goodhead, que é especializado em litígios de grande escala contra grandes corporações.
Segundo o escritório, o grupo terá a ação de indenização avaliada nos tribunais holandeses, após não terem recebido reparação adequada e justa. Eles serão representados pelo escritório de advocacia global Pogust Goodhead e pela co-conselheira local Lemstra Van der Korst. “Vários dos reclamantes compareceram à audiência em maio em Roterdã, onde advogados argumentaram que é necessário litigar contra a Braskem nos tribunais holandeses onde a empresa tem sede europeia”, explicou o escritório.
“A Braskem ofereceu o que os advogados dizem ser quantias injustas de indenização depois de ser obrigada a remover famílias das zonas de perigo ‘vermelho’ da área, mas não aceitou a responsabilidade. Além disso, as ofertas de ‘danos morais’ da empresa têm sido feitas por domicílio e não por pessoa e equivalem ao valor de bagagem perdida por uma companhia aérea no Brasil ou menos, conforme jurisprudência dos tribunais brasileiros”, disse o Pogust Goodhead.
O escritório não especifica o número de moradores que entraram com a ação, mas segundo a Braskem, seriam apenas 11. Maria Rosângela Ferreria da Silva é uma delas. Ela disse ao tribunal que a família perdeu o senso de identidade quando o bairro desmoronou e foi forçada a se mudar. Rosângela perdeu a mãe pouco depois e desde então luta por justiça. “Eu diria que a justiça foi feita. Graças a Deus, acordo com esta notícia. Serei a mulher mais feliz do mundo. Será meu melhor presente, depois de estar viva, é isso”, disse.
O escritório global divulgou ainda que a decisão rejeitou todos os argumentos da Braskem contra a jurisdição na Justiça holandesa – e um pedido de recurso. “As ações contra a Braskem SA e as entidades da Braskem NL têm base delitiva . No processo principal, além da Braskem SA, as entidades da Braskem NL, integrantes do grupo Braskem, foram responsabilizadas solidariamente pelas (mesmas) consequências danosas dos terremotos (decorrente das atividades de mineração) com base da lei de responsabilidade ambiental em geral e da doutrina da responsabilidade do poluidor indireto em particular, de acordo com os demandantes no Brasil. Nesse sentido, as ações contra as entidades Braskem NL, por um lado, e a Braskem SA, por outro, estão indissociavelmente vinculadas”, diz um trecho da decisão.
O Pogust Goodhead é o mesmo escritório que recentemente ganhou um recurso para que o caso de 200.000 vítimas do pior desastre ambiental do Brasil, o desastre da barragem de Mariana, seja litigado nos tribunais do Reino Unido.
O sócio do escritório, Marc Krestin, disse que levar este caso aos tribunais holandeses é fazer justiça para as pessoas que perderam tudo. “Eles perderam suas casas, sua comunidade e seu senso de identidade devido a essa grande corporação tirar o que quer da terra e não pensar duas vezes no meio ambiente e nas pessoas ao seu redor que podem prejudicar. Estamos aqui para garantir que isso não continue acontecendo”, falou Marc.
BRASKEM: Empresa diz que prosseguirá com realocações e indenizações
Em nota, a Braskem disse que adotará as medidas processuais cabíveis e continuará o trabalho que vem desenvolvendo em Maceió, com prioridade na segurança das pessoas e na solução do fenômeno geológico. Confira a nota, na íntegra:
“A Justiça holandesa declarou que dará continuidade ao processamento do pedido dos moradores e irá analisar e julgar posteriormente a ação individual apresentada na corte da Holanda por 11 moradores de Maceió contra a Braskem. A decisão foi proferida em fase preliminar do processo e não julga o mérito da ação. Por meio de seus representantes, a companhia adotará as medidas processuais cabíveis e continuará o trabalho que vem desenvolvendo em Maceió, com prioridade na segurança das pessoas e na solução do fenômeno geológico.
A Braskem desenvolve, desde 2019, um programa para apoiar a realocação preventiva e pagamento de indenização justa aos moradores. O programa, inserido em acordo celebrado entre a Braskem e as autoridades brasileiras e homologado pela Justiça, é de adesão voluntária e segue o devido processo legal, sendo uma alternativa célere para a compensação financeira dos moradores e comerciantes da região. Além disso, prevê que os moradores que não quiserem aceitar a proposta de compensação financeira possam recorrer ao Judiciário brasileiro para determinar o valor.
O programa abrange 14.525 imóveis das áreas de risco definidas pela Defesa Civil em Maceió, sendo que mais de 98% dos moradores já foram realocados preventivamente. Até o final de agosto, foram apresentadas 17.179 propostas de indenização. Dessas, 15.231 já foram aceitas. A diferença entre os dois números se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar as propostas. No mesmo período, foram pagas 13.471 indenizações que, somadas aos auxílios financeiros, totalizam R$ 2,8 bilhões. Os números do Programa, sobretudo o percentual de mais de 99% de aceitação das propostas de indenização, mostram a efetividade das medidas adotadas”.
Fonte: TNH1
Foto: Secom Maceió
