PC de AL vai auxiliar nas investigações do acidente com ônibus que matou alagoanos em MG
Segundo a decisão judicial, os pagamentos serão no valor de até um salário mínimo e devem ter início em até 15 dias, a contar da juntada das certidões de óbito.
Já as vítimas sobreviventes terão que apresentar provas sobre a incapacidade de retorno ao trabalho. Após a comprovação, eles poderão receber indenizações. A ação da Defensoria Pública ainda requisitou a apresentação de documentação que foi solicitada e não foi entregue.
Para um dos autores da ação, o defensor público Wagner de Almeida, a determinação não atendeu integralmente o pedido feito pela Defensoria, que seria para indenizar todas as vítimas. No entanto, a instituição recorrerá da decisão, a fim de viabilizar a extensão dos efeitos dela também às vítimas não fatais.
“A decisão representa um grande passo, pois já ameniza em parte o sofrimento de parcela dos atingidos pela tragédia e também porque o magistrado inverteu acertadamente o ônus da prova, ou seja, de forma geral caberá as empresas causadoras dos danos provarem que os fatos não aconteceram da forma noticiada pela defensoria na ação judicial”, explicou o defensor.
Nesta sexta-feira (17), a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) informou que vai atuar nos trabalhos investigativos do acidente. Os profissionais alagoanos receberam cartas precatórias para ouvir sobreviventes que residem no estado e que ainda não foram localizados nem ouvidos pela PC de MG, responsável pelo inquérito.
O acidente
O acidente aconteceu há pouco mais de um ano, no dia 4 de dezembro de 2020. O ônibus da Empresa Localima saiu do município de Mata Grande, no Sertão de Alagoas, com destino à capital paulista.
Passageiros de outros municípios sertanejos estavam no coletivo, que caiu do viaduto da Ponte Torta, situado na BR-381, no município de João Monlevade, quando seguia em direção a Belo Horizonte.
O condutor teria perdido o controle da direção após faltar freio no ônibus. Ele conseguiu pular do veículo antes de ele despencar, deixando 19 pessoas mortas e outras 27 feridas.
O ônibus já tinha sido autuado diversas vezes por transporte irregular de passageiros e, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não estava habilitado para prestar o serviço.
O motorista do coletivo se apresentou à polícia três dias depois do acidente. Ele participou da reconstituição do caso e confirmou que o freio falhou antes da queda.
Fonte: Gazeta Web
Rayssa Cavalcante*
*com informações da assessoria.
Foto: Redes Socias
